O prefeito Tião Miranda enviou à Câmara de Marabá um projeto de lei para reajustar os salários de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias, conforme determina legislação federal, segundo a qual a remuneração básica de ambos os cargos passa a ser este ano de, pelo menos, dois salários mínimos vigentes. Como o salário mínimo subiu de R$ 1.212 em 2022 para R$ 1.302 para 2023, a revisão da remuneração precisa ser feita por meio de lei. A informação foi levantada pelo Blog do Zé Dudu.
O PL 5/2023 desembarcou na Câmara na semana passada e, se tramitar rápido, poderá ter efeitos financeiros para os servidores já na folha de pagamento deste mês. Desta forma, 413 servidores (57 agentes de combate a endemias e 356 agentes de saúde) vão ter incremento de R$ 180, o que deve impactar os cofres públicos em aproximadamente R$ 1 milhão por ano.
De acordo com a Prefeitura de Marabá, a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, alterou o artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate a endemias. A emenda fixa um piso para o vencimento dos referidos agentes.
“O texto constitucional autoriza a vinculação do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias ao salário mínimo, devendo o município cumprir o dispositivo da Carta Cidadã”, lembra o prefeito, em mensagem enviada ao Legislativo para justificar o projeto.
Auxílio a médicos
Tião Miranda também enviou à Câmara o PL 3/2023 para que a Prefeitura de Marabá pague, a título de ajuda de custo mensal, o valor de R$ 1.100 a médicos bolsistas vinculados ao Programa Mais Médicos pelo Brasil. De acordo com o Executivo, o programa, desenvolvido pelo Governo Federal, tem como objetivo o fortalecimento da rede de Atenção Primária em Saúde, por meio da ampliação do serviço médico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A prefeitura tinha 96 médicos listados na folha de pagamento de janeiro, conforme apurou o Blog do Zé Dudu, sendo que 44 deles eram contratados.
