O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) cassou na manhã desta quinta-feira (23), o mandato do Prefeito de Tucuruí, Alexandre Siqueira e do vice-prefeito Jairo Holanda. Ambos foram cassados, por acusações relacionadas a compra de votos, captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral e abuso de poder econômico, ajuizadas pela Promotoria Eleitoral. Alexandre Siqueira ficará inelegível por 8 anos, foi multado em R$ 40 mil UFIRH e o TRE decidiu a realização de novas eleições no município.

Em primeira instância, o Juízo da 40ª Zona Eleitoral julgou as ações eleitorais improcedentes, porque não haveria nos autos provas suficientes de que teria ocorrido a distribuição de combustível para favorecer a candidatura dos candidatos investigados. A Coligação “Juntos de volta ao trabalho” e segunda colocada nas eleições pela Prefeitura de Tucuruí em 2020, Eliane Lima, recorreu da decisão, pedindo a reforma da sentença que declarou improcedentes as ações eleitorais afirmando que os candidatos investigados venceram com uma diferença de apenas 164 votos, exatamente em decorrência direta do abuso de poder econômico, mediante a distribuição indiscriminada de combustível.

Porém, venceu o argumento do Procurador Regional Eleitoral substituto, Alan Mansur, do MPF, que em seu parecer se manifestou favorável ao provimento do recurso, para que haja o reconhecimento da ocorrência de abuso de poder econômico, em parecer datado de 14 de outubro de 2021. O parecer conclui que é “forçoso a condenação dos candidatos Alexandre Siqueira e Jairo Holanda por abuso de poder econômico para a cassação de registro ou diploma de prefeito e vice-prefeito de Tucuruí nas Eleições de 2020, e aplicar ao candidato Alexandre Siqueira a penalidade de inelegibilidade por 8 anos, uma vez que ele foi o responsável direto pela realização do ilícito eleitoral”.