O Diário Oficial da União (DOU) publicou na última quinta-feira (8), a Portaria MCid nº 146 que aumentou o valor das unidades habitacionais da Faixa 1. As atualizações de valores buscam concluir as 82.720 casas do programa que estão inacabadas. Destas, 57.180 estão em zonas urbanas, enquanto outras 18.392 em áreas rurais e 7.148 de entidades sem fins lucrativos.

Em áreas urbanas, o valor foi de R$ 96 mil para R$ 140 mil, já aquelas construídas em áreas rurais, o valor máximo passou de R$ 36,6 mil para R$ 60 mil. Outro ponto que a normativa mudou foi a faixa de renda dos beneficiários enquadrados na Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. O limite de renda mensal bruta do grupo passa de R$1.800 para R$ R$ 2.640. Para serem classificadas como rurais, a renda bruta anual das famílias ficou estabelecida no limite de R$ 31.380,00.

Muitas das residências em questão estão ocupadas irregularmente e, para resolver estas questões, o ministério vai instituir, “por meio de portaria do Ministério das Cidades, Grupo de Trabalho (GT) de assessoramento à Secretaria Nacional de Habitação, com o objetivo de formular propostas para a conclusão de empreendimentos habitacionais contratados com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), cujas unidades habitacionais estejam irregularmente ocupada”.

A portaria assinada pelo ministro Jader Filho conclui que “o GT será coordenado pela Secretaria Nacional de Habitação, sendo composto, ainda, por representantes do Gestor Operacional do Fundo de Arrendamento Residencial e dos Agentes Financeiros da modalidade”.