Ministro pontuou que a Receita Federal deve aumentar a fiscalização e coibir o contrabando de produtos

Fernando Haddad confirmou nesta terça-feira (18) que o governo recuou na proposta de taxar encomendas internacionais de até US$ 50. O ministro da Fazenda afirmou que irá resolver a situação “do ponto de vista administrativo”, para fiscalizar lojas e empresas que burlam as regras atuais.

Em coletiva de imprensa, ele citou que o governo pretende coibir o contrabando de mercadorias. “Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal e está prejudicando todas as demais empresas do comércio eletrônico ou das empresas abertas que sofrem a concorrência desleal dessa empresa”, explica.

Segundo ele, o pedido para não alterar a regra dos US$ 50 veio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Mesmo que isso signifique um custo elevado de fiscalização. Estava gerando uma confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas de boa fé, que recebiam encomendas do exterior até esse patamar, que era uma regra antiga”, pontua.

Haddad afirmou que Lula “não queria misturar o que valia até outro dia e o que está sendo usado para burlar essa regra”.

Fiscalização irá coibir competição desleal

A ideia atual de Haddad e Lula é de aumentar a fiscalização sobre grandes empresas estrangeiras de comércio, como Shein, Shopee, AliExpress e Amazon. O Governo Federal afirma que as mudanças serão anunciadas “em breve.”

Com as novas ferramentas de fiscalização, compras em sites internacionais que burlam a lei podem ficar mais caras, ainda que não exista o aumento de impostos diretamente. Saiba mais no vídeo acima.

Segundo a Receita Federal, a regra que isenta de tributos encomendas no valor de até US$50 – cerca de R$250 – com destinatário e remetente pessoas físicas – permanecerá a mesma.

Na legislação, essa isenção nunca englobou operações comerciais – e isso inclui compras em lojas como a Shein. Na prática, o Fisco aponta que empresas estrangeiras usavam a medida para não pagar tributos.