A faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física para quem ganha até R$ 2.640 será elevada a partir da próxima segunda-feira (1º). A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), ao jornal Folha de S. Paulo.

A mudança será implementada a partir da alteração de uma medida provisória e já vale no próximo Dia do Trabalho. Com isto, as contas federais terão um impacto de R$ 3,2 bilhões em 2023. Para 2024, a renúncia de receita chegará a pouco menos que o dobro, cerca de R$ 6 bilhões.

A isenção passará a ser direito de trabalhadores que possuem renda de até dois salários mínimos. O salário mínimo será elevado para R$ 1.320, a partir do 1º de maio, conforme anunciou o presidente Lula.

• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano anterior;
• Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
• Quem obteve, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
• Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Quem teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
• Quem tinha, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
• Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022