Em Salvador na manhã deste sábado (15) para viabilizar a finalização das obras paradas do Minha Casa, Minha Vida na Bahia, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, garantiu que o governo não pretende taxar importadoras que vendem seus produtos para o Brasil.

“Não tem nenhuma tributação nova, não tem alíquota nova, não tem imposto novo, o que vai se fazer é fiscalização para quem estiver fora da lei atual, ou seja, nenhuma lei nova vai ser criada, se adeque a lei existente. Tem muito ruído de comunicação porque as empresas que fazem isso, inclusive já procuraram o Ministério da Fazenda para se adequar e ajustar suas prestações de contas e seus detalhamentos a lei existente”, disse o ministro em coletiva para a imprensa local.

A notícia sobre a intenção do governo de acabar com a isenção de imposto sobre encomendas internacionais de até US$ 50 teve grande repercussão no país ao longo da semana. Sites como AliExpress, Shein e Shopee, devem reajustar o preço de seus produtos para se adequar a nova regra.

Durante a conversa com os veículos de comunicação, o ex-governador da Bahia disse que o novo arcabouço fiscal deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na segunda-feira (17) e no mesmo dia deve ser enviado ao Congresso Nacional.

A proposta substitui o atual teto de gastos. Uma das principais apostas da equipe econômica do governo Lula, a medida busca dar mais flexibilidade aos limites de gastos, que será calculado a partir do resultado das contas públicas.