O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-AL) participa, nesta quarta-feira (24), do Dia do Mutirão do Preço Justo, iniciativa do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, juntamente com outras entidades como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Procons de todo país promoverão atividades de pesquisa para verificar os valores aplicados na comercialização final da gasolina e diesel
Os Procons de todo país deverão promover atividades de pesquisa para verificar os valores aplicados na comercialização final da gasolina e diesel. Além dessa ação marcada para esta quarta-feira, a fiscalização nos postos de combustíveis vai continuar até o fim do mês de maio, podendo se estender de acordo com as demandas que chegarem ao órgão de defesa do consumidor, até que os preços estejam viáveis nas bombas.
Com a redução de 21,3% no gás de cozinha, 12,6% na gasolina e 12,8% no diesel, anunciado pelo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, na terça-feira da semana passada (16), os novos preços passaram a vigorar a partir das novas remessas dos produtos adquiridos pelos postos de combustíveis, valendo para todo o Brasil. Em Alagoas, alguns já começaram a praticar a redução, mas, ainda, de forma mais lenta, por conta do estoque em seus tanques.
De acordo com os percentuais definidos, a redução do preço nas distribuidoras em relação à gasolina ficou em R$ 0,40 por litro (-12,6%); a redução do diesel A ficou em R$ 0,44 por litro (-12,8%); e a do gás de cozinha (GLP) ficou com redução de R$ 8,97 por botijão de 13 kg (-21,3%).
O preço do botijão de gás, segundo a Petrobras, deve ficar abaixo dos R$ 100 reais, observando-se que o valor praticado nas revendas não é controlado diretamente pelo governo, ficando a critério dos revendedores.
Procon-AL fiscaliza postos na capital e interior dessa forma, o Procon-AL foi aos postos de combustíveis da capital e também do interior para comprovar a aplicação dos novos valores, após o governo federal ter reduzido os valores dos impostos sobre os combustíveis em sua produção nas refinarias e, com isso, garantir que os valores finais dos preços possam ser repassados aos consumidores de forma eficaz. “Nossa competência é a de averiguar os valores atuais e, mais adiante, fazer um comparativo dos preços finais para garantir que até o final deste mês de maio os preços nas bombas estejam de acordo com o que a lei determina e sejam cobrados de forma justa aos consumidores”, diz o diretor-presidente do Procon-AL, Daniel Sampaio.
Para o coordenador de fiscalização do órgão, João Lessa, mesmo que alguns postos já estejam cobrando valores menores em relação aos praticados no último final de semana, só no final do mês é que o período de adequação estará finalizado. Desde a semana passada o Procon vem fiscalizando postos na capital e no interior, como nesse último final de semana, no Governo Trabalhando, no Alto sertão de Alagoas:
“Nos últimos cinco dias já encontramos uma boa diferença entre os postos de combustíveis, cujo valor variava entre 5,65 e 5,79. Nossa fiscalização já encontrou posto cobrando 5,29 a 5,39, com a garantia que esses valores tendem a reduzir ainda mais. Apesar da redução nos impostos, postos maiores, com mais funcionários e maior gasto de energia e água, apresentam uma planilha bem diferente na despesa final em relação a postos menores ou pequenos”, concluiu Lessa.
Em documento encaminhado ao Procon/AL, o promotor de Justiça Delfino Costa Neto, coordenador do Núcleo do Consumidor do Ministério Público Estadual, ressaltou a importância da fiscalização. “O monitoramento da precificação de combustíveis é fundamental para garantir a regularidade e o equilíbrio na relação de consumo. Através desse processo, é possível identificar eventuais práticas abusivas, cartelização, aumento arbitrário de lucros e dominação de mercados, bem como assegurar a defesa da ordem econômica e a promoção da livre concorrência”.
