No final da tarde desta quinta-feira (22), o governador Helder Barbalho foi homenageado durante a Sessão do Colégio de Procuradores de Justiça com a Medalha dos 132 anos do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). O evento foi realizado na sede da instituição, em Belém.

Instituído pela portaria Nº 2938/2023, a outorga da medalha tornou-se parte da programação alusiva ao Dia do Ministério Público do Estado do Pará. Ao todo, 100 pessoas foram agraciadas, entre membros e servidores da instituição e autoridades do Pará e de outros estados. A honraria é concedida a membro e servidor do MPPA, ativo e inativo, bem como a qualquer personalidade ou instituição, pública e privada, em reconhecimento a relevantes serviços e ações prestadas ao Ministério Público e à sociedade.

Dia do MPPA

O Governador do Pará, Helder Barbalho, sancionou no dia 29 de novembro de 2021, a lei que reconhece a data 22 de junho como dia do Ministério Público do Pará. A Lei nº 9.357/2021, Art.1º, institui que a data será celebrada todos os anos e constará no calendário oficial do Estado.

Antes da sanção pelo governador, o projeto de Lei foi aprovado, à unanimidade, no dia 16 de novembro de 2021, pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

O dia 22 de junho foi reconhecido pelo Colégio de Procuradores de Justiça, por proposição da Procuradoria-Geral de Justiça, como data magna para a instituição. A data decorre da criação do MPPA por força da promulgação da Constituição Estadual de 1891, a primeira republicana.