No dia em que se celebra os 17 anos da Lei Maria da Penha, nesta segunda-feira, 8 de agosto, aconteceu a abertura oficial do “Agosto Lilás”, no plenário da Câmara Municipal de Marabá. A mesa composta por personalidades femininas conhecidas na cidade por suas lutas contra a violência, pautou sobre políticas públicas, conscientização, combate e prevenção.

Paula Gama, promotora de justiça titular da 3ª Promotoria de Violência Doméstica do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), relembrou o contexto da pauta na época em que chegou ao município, em 2021. Ela conta que não havia uma vara especializada em violência contra a mulher, a Promotoria contava com apenas uma equipe e a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), naquele momento, era unida à Delegacia de Atendimento à Criança e Adolescente (Deaca). Situações que demandavam uma alta de trabalho para as pastas.

Agora, com a divisão, a Deam conta com cinco equipes, incluindo delegadas, que atuam no atendimento aos casos relacionados às mulheres e uma equipe na Deaca. Já na promotoria, o que antes era apenas uma equipe, agora são seis. Na oportunidade, a promotora elogiou a dedicação das equipes na realização do trabalho.

Ela rememorou a criação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), movimento que contou com a sua participação ativa. “Muitas vezes, chegavam mulheres com relatos de violência e eu não tinha o que fazer com elas, a não ser entrar com um processo criminal contra o seu agressor. E hoje, graças à implantação do Cram em Marabá a gente tem pra onde encaminhar essa mulher”.

Os avanços de Marabá no que diz respeito ao combate à violência estão alicerçados também em alguns projetos que são desenvolvidos por aqui. Como o “Maria da Penha em miúdos”, realizado pela Escola do Legislativo e que leva conhecimento sobre a Lei Maria da Penha. O sucesso da cartilha “Construindo caminhos de igualdade entre meninos e meninas” também foi destacado, bem como o “Conscientizar, a melhor forma de prevenir”, criado pelo MPPA. Ele foi, inclusive, indicado ao Prêmio Innovare (que tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil) e está na final. “O mais importante não é o prêmio, mas o alcance social do projeto”, conclui Paula Gama.

POLÍTICAS PÚBLICAS

Com veemência e palavras de impacto, Irismar Melo, presidente da Comissão da Mulher da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, trouxe ênfase à ausência de uma secretaria especializada no município, batendo na tecla da necessidade de aplicação de políticas públicas no combate à violência doméstica.

“A gente precisa compreender a importância de nos posicionarmos politicamente e não podemos fechar os olhos quanto a isso. Nessa rede de proteção, se não houver essa compreensão, vai estar sempre colocando tudo no mesmo balaio”, afirma.

Ávida por soluções que contemplem a criação de políticas públicas que combatam a violência contra a mulher, toda a sua fala é pautada na urgência de se ter um olhar especializado para a situação de violência vivenciada por elas e que acaba impactando, em outros níveis, e mais diretamente nas crianças. “Nós precisamos fazer as coisas como elas devem ser feitas”, finaliza.

Situação evidenciada pela vereadora Cristina Mutran (MDB). “A campanha Agosto Lilás veio intensificar a Lei Maria da Penha. Se formos detalhá-la, ela possui inúmeras políticas públicas que precisamos avançar cada vez mais. O importante no nosso trabalho é mostrar para aquela mulher vítima de violência que ela não está só”.

A vereadora ressalta que é necessária mais divulgação, mais conscientização para a mulher, principalmente no que diz respeito a ela saber que pode contar com o suporte de diversos órgãos, para que percebam que não estão sozinhas.

E é essa preocupação com mulheres, crianças e adolescentes, que Nadjalucia Oliveira Lima, secretária de Assistência Social Proteção e Assuntos Comunitários (Seaspac) traz à luz a importância da educação da nova geração. Falando aos adolescentes presentes, ela disse: “Às vezes, o pai machuca a mãe, porque ela tem sofrido essa violência. O pai ameaça, a gente tem que correr com a mulher para tirar daqui. Aí as crianças, às vezes, não têm como ir e precisam ficar na família, gerando vários problemas, ainda que passem pelo acolhimento da Seaspac, todo esse ciclo de violência se torna muito sofrido para as crianças”, lamenta.

E é nesse ponto que as falas de Irismar, Dra. Cristina e Nadjalucia tornam a se unir, pois para tal feito, é necessário não só a criação, mas aplicação de políticas públicas que amparem e fortaleçam a vivência feminina.

IMPACTOS

“Neste ano de 2023, o Judiciário já encaminhou 62 medidas protetivas para nós. Nelas, a gente acompanha a mulher vítima de violência, mas acompanhamos também o homem, o autor da violência”, diz Roberto Lemos, inspetor da Guarda Municipal de Marabá e coordenador da Patrulha Maria da Penha.

Durante a solenidade, parte de sua fala foi direcionada para os homens presentes, alertando sobre microviolências que podem evoluir para as de maior gravidade. Ele recomenda, ainda, que os companheiros se aproximem da temática e que o diálogo entre o casal seja aberto.

Quem também cita impactos para além do que é vivenciado por mulheres é Tábata Veloso, psicóloga do Parápaz. “O ‘Agosto Lilás’ não se restringe só às mulheres não, nós recebemos muitas meninas lá na delegacia, em situação parecida com essas mulheres. Meninas casadas com 16 anos e já sofrendo violência. Meninas com 15 anos com filhos”, relata.

E Tábata aprofunda ao falar que essa violência começa muito em casa, onde as mulheres são vítimas de violência sexual. “Isso é muito comum, mais do que a gente imagina. Marabá é uma cidade muito violenta e infelizmente a gente recebe isso no Parápaz todos os dias”, lamenta. (Luciana Araújo)