nova regra para compras em sites internacionais — que zera a alíquota de importação para compras até US$ 50 em empresas de comércio eletrônico que se inscreverem no programa Remessa Conforme — deve trazer consequências como um possível encarecimento de produtos. Por outro lado, a tendência é que as entregas se tornem mais ágeis.

A avaliação é do especialista em contas públicas e consultor sênior da GO Associados Murilo Viana.

A partir desta terça-feira (1º), a Receita Federal vai zerar a alíquota de importação para compras de até US$ 50 em sites como Shein, Shopee e AliExpress. Para ativar o benefício, os comércios eletrônicos devem aderir ao programa Remessa Conforme, e então, será recolhido o tributo estadual de 17%.

“Há pressão e necessidade de aumentar a arrecadação e dar endereçamento à situação de desequilíbrio de concorrência com a indústria nacional”, explicou Murilo, à CNN Rádio.

Segundo ele, o possível encarecimento dos produtos vai depender da “capacidade das empresas de manter a margem de lucro.”

“Lembrando que essas empresas que aderirem ao programa terão uma entrada facilitada, menos burocrática e onerosa”, completou. Mesmo assim, “os 17% de ICMS podem pesar negativamente sobre os itens.”