A luta pelo direito de existir está mais perto de se tornar realidade para milhares indígenas e quilombolas
Foi aprovado na Comissão dos Povos Originários da Câmara Federal, o texto que altera o Art. 1.048 do Código de Processo Civil, que garante prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação de terras indígenas e a titulação de propriedade a comunidades remanescentes de quilombos.
Segundo a Deputada Federal Dilvanda Faro (PT-PA), que é relatora do projeto, a medida visa garantir a efetivação dos direitos desses grupos minoritários. “Passados tanto tempo desde a colonização o Brasil ainda vive as marcas deixadas pela escravidão e violação de direitos dos povos originários”, declarou Dilvanda.
A Constituição Cidadã, publicada em 1988, trouxe a esperança de que estariam garantidos a esses povos a dignidade por meio do reconhecimento de seus territórios e meios diferenciados de vida. Dessa forma, foi explícita a Carta Magna, garantindo aos indígenas a posse permanente de suas terras e aos remanescentes de quilombos a propriedade definitiva de seus territórios. No entanto 35 anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o País luta para atingir a verdadeira justiça agrária.
A deputada Dilvanda Faro comemorou a aprovação por entender que a demarcação de terras que guardam a história e resistência dos quilombos é um gesto de devolução e justiça no solo ancestral. “É a reconexão com as memórias desses povos que resistiram bravamente em meio as adversidades” declarou Dilvanda após a aprovação na CPOVOS. O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Para Dilvanda, sua condição de Deputada Federal ribeirinha que integra o grupo de comunidades tradicionais, o desejo que move seu mandato é de que essas terras sejam demarcadas não apenas no papel, mas de maneira prática para reparar as feridas do passado e construir um futuro mais justo e digno para esses povos. “Hoje não sabemos quantos quilombos existem. Segundo levantamento da Fundação Cultural Palmares, são em torno de 3.600 grupos. Apenas 154 foram titulados. Pelo menos 1.700 grupos aguardam a conclusão dos estudos antropológicos para conquistarem seus títulos definitivo”, lembrou a Deputada.
