O Diário Oficial dos Municípios do Pará, publica o Decreto nº 420 que dispõe sobre a nomeação dos membros dos Conselheiros Tutelares do Município de Marabá para a Gestão 2024/2028.

O Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Marabá;

Considerando o disposto nos §1º do art. 139 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com redação conferida pela Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012, que determina que “O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.”;

Considerando ainda o §2º do art. 139 da norma legal supramencionada, alterada pela Lei Federal nº 12.696, de 2012, que dispõe que “a posse dos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha.”

Considerando que o mandato dos atuais conselheiros tutelares de Marabá encerra em 9 de janeiro de 2024;

Considerando o resultado do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Marabá, realizado no dia 8 de outubro de 2023.

Considerando a Resolução nº 78/2023/CMDCA que dispõe sobre a lotação dos conselheiros tutelares.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os Conselheiros Tutelares de Marabá, bem como os suplentes, os quais terão mandato de 04 (quatro) anos, de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028, para a gestão 2024/2028:

I – Titulares do Conselho Tutelar I – Núcleo Cidade Nova:
a) Graziellen De Medeiros. Pereira Guimarães;
b) Ellen Máxima Nunes Do Nascimento Da Costa;
c) Francicléia De Souza Santana;
d) Antônio José Da Silva Souza; e
e) Lourival Pereira Da Silva.

II – Titulares do Conselho Tutelar II – Núcleo Nova Marabá:
a) Suzi Conceição De Souza Sacramento;
b) Elaine De França Gonçalves;
c) Edivaldo Santos;
d) Monica Maria De Jesus; e
e) Ailton Souza Dias.

III – Suplentes do Conselho Tutelar:
a) Jose Maria Da Cruz Cardoso Junior;
b) Ednon Gomes Athiê Filho;
c) Kalytha Monich Lopo Veiga Da Silva;
d) Andreza Lobato Carvalho;
e) Maycon Lafaiete Da Silva Silva;
f) Thais Imbiriba Miranda De Souza;
g) Weliton Barbosa Lima;
h) Ana Quele Silva Melo;
i) Kaique Marconio Da Silva Mourão; e
j) Josiane Sampaio Da Conceição.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 4 de janeiro de 2024.

Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá