O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria na tarde desta quarta-feira (19) para a transferência da pena do ex-jogador Robinho para o Brasil, confirmando o acordo de homologação da sentença da Itália que o condenou a nove anos de prisão por estupro coletivo. O placar ficou de nove ministros favoráveis e dois contrários.

Apenas os ministros Raul Araújo e Benedito Gonçalves votaram contra a homologação. Prevaleceu o entendimento do relator, Francisco Falcão. Ele disse que não vê obstáculo para pena de Robinho seja cumprida no Brasil.

O ministro defendeu a transferência da pena para o Brasil para que “não haja impunidade por causa da nacionalidade do indivíduo (Robinho)”.

Robinho foi condenado em definitivo na Itália. Isso significa que os recursos da defesa já se esgotaram, mas as ele não cumpriu a pena porque já havia deixado o país quando o julgamento foi concluído. Por isso, o país pede a transferência da aplicação da pena para o Brasil.

Ele também afirmou que a não homologação poderia provocar problemas diplomáticos entre Brasil e Itália.

“Negar a transferência da pena pelo simples fato de ser brasileiro poderá acarretar consequências gravosas à relação Brasil e Itália com relação a execução do tratado”, continuou o ministro do STJ.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela possibilidade de homologação da condenação pelo STJ. Segundo o órgão, o pedido da Justiça italiana cumpriu todos os requisitos legais.

“Entendo que não há óbice constitucional para homologação da execução da pena. A sentença foi confirmado pelo tribunal de Milão, que é a autoridade competente. Houve trânsito em julgado da sentença condenatório. O requerido (Robinho) não foi julgado à revelia na Itália, estava representado”, afirmou ministro.