MP Eleitoral pede suspensão de mais nove diretórios partidários no Pará por falta de prestação de contas

Se condenados, diretórios podem ficar fora das eleições

O Ministério Público Eleitoral ajuizou no Tribunal Regional Eleitoral(TRE/PA) mais nove pedidos de suspensão de diretórios partidários no Pará por falta de prestação de contas de anos anteriores. Sem a regularização das prestações de contas, os diretórios condenados não poderão registrar candidatas ou candidatos e ficarão de fora das eleições.

O procurador regional Eleitoral, Alan Mansur, ajuizou duas ações contra o diretório do partido Agir e uma ação contra cada um dos diretórios estaduais dos seguintes partidos: Patriota, PCB, PL, Podemos, Pros, PRTB e PSL. Os pedidos têm como base a Resolução TSE 23.662/202, que definiu o processo de suspensão dos diretórios estaduais, após decisão por não prestação de contas de exercício financeiro ou de campanha eleitoral.

Tal norma do TSE foi editada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a necessidade desse tipo de ação, por entender que a sanção de suspensão do registro ou anotação do órgão partidário regional ou municipal não poderia ser aplicada de forma automática, como era anteriormente.

No total, desde 2021, quando a nova regra passou a valer, o MP Eleitoral já ajuizou 26 ações contra diretórios partidários no Pará por não prestação de contas. Nesses processos, quatro diretórios já foram condenados.

Processo

Partido

Tipo e ano das contas não prestadas, segundo o MP Eleitoral

Situação do processo em junho de 2024

0600058-52.2023.6.14.0000

PTB

anuais – 2018

Tramitando

0600059-37.2023.6.14.0000

UP

anuais – 2019

Justiça aceitou pedido de regularização. Processo encerrado, sem possibilidade de apresentação de recursos

0600060-22.2023.6.14.0000

PCO

anuais – 2019

Tramitando

0600061-07.2023.6.14.0000

PCB

anuais – 2019

Justiça concordou com a ação do MP Eleitoral e suspendeu o registro do diretório partidário. Processo encerrado, sem possibilidade de apresentação de recursos

0600062-89.2023.6.14.0000

PMN

anuais – 2019

Tramitando

0600063-74.2023.6.14.0000

REDE

anuais – 2019

Tramitando

0600064-59.2023.6.14.0000

AVANTE

anuais – 2016

Tramitando

0600112-18.2023.6.14.0000

PATRIOTA

eleitorais – 2022

Tramitando

0600113-03.2023.6.14.0000

PCB

eleitorais – 2022

Justiça concordou com a ação do MP Eleitoral e suspendeu o registro do diretório partidário. Processo encerrado, sem possibilidade de apresentação de recursos

0600114-85.2023.6.14.0000

PL

eleitorais – 2022

Tramitando

0600121-77.2023.6.14.0000

SOLIDARIEDADE

anuais – 2021

Julgado procedente. Processo encerrado, sem possibilidade de apresentação de recursos

0600122-62.2023.6.14.0000

REDE

Eleitorais – 2020

Tramitando

0600182-35.2023.6.14.0000

PODEMOS

Anuais – 2019

Justiça concordou com a ação do MP Eleitoral e suspendeu o registro do diretório partidário. Processo pendente de julgamento de recurso

0600183-20.2023.6.14.0000

PCO

anuais – 2004

Tramitando

0600208-33.2023.6.14.0000

PMB

anuais – 2021

Justiça concordou com a ação do MP Eleitoral e suspendeu o registro do diretório partidário.

0600204-93.2023.6.14.0000

PCB

anuais – 2021

Tramitando

0600210-03.2023.6.14.0000

PROS

eleitorais – 2022

Tramitando

0600103-22.2024.6.14.0000

PL

anuais – 2021

Tramitando

0600104-07.2024.6.14.0000

PODEMOS

anuais – 2020

Tramitando

0600105-89.2024.6.14.0000

PRTB

anuais – 2022

Tramitando

0600109-29.2024.6.14.0000

PATRIOTA

anuais – 2021

Tramitando

0600106-74.2024.6.14.0000

AGIR

anuais – 2020

Tramitando

0600110-14.2024.6.14.0000

PCB

anuais – 2022

Tramitando

0600111-96.2024.6.14.0000

AGIR

eleitorais – 2022

Tramitando

0600107-59.2024.6.14.0000

PSL

anuais – 2021

Tramitando

0600108-44.2024.6.14.0000

PROS

anuais – 2021

Tramitando

Consulta processual

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