Inicialmente, serão três códigos de receitas. A ideia é iniciar o uso do Pix de forma ampla após o piloto, incluindo outros códigos.

Desde o dia 7 deste mês, a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) tem desenvolvido o projeto piloto para testar o pagamento de taxas e impostos estaduais com o uso do Pix.

Nesta primeira etapa, o pagamento será feito de forma controlada para os Documentos de Arrecadação Estadual (DAE) com três códigos de receitas: 1121-5 (Imposto sobre Transmissão de Bens e Serviços, o ITCD – causa mortis); 1173 (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Servicos, o ICMS, antecipado especial) e 1146-0 (ICMS antecipado de entradas de mercadorias).

A Sefa vai utilizar o DAE com QR Code, o código de barras bidimensional. Segundo o secretário da Fazenda do Pará, René Sousa Júnior, para o contribuinte será simples: ele recebe o DAE impresso e fará o pagamento lendo o QR Code.

“A intenção é fazer emissões do DAE num volume que possa ser monitorado e verificar se há alguma inconsistência. Pretendemos iniciar o uso do Pix de forma ampla após o piloto, e iremos incluir outros códigos de receita. Por isso alguns contribuintes vão emitir o documento com QR Code e outros não. Quando for implantado em definitivo, faremos a divulgação ao público. Em caso de dúvidas os contribuintes podem acionar o atendimento da Sefa”, informou o titular.

O uso do Pix facilita o pagamento de DAEs, em especial das taxas cobradas por órgãos como o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), a Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) e a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), além dos três impostos estaduais: ICMS, IPVA e ITCD.

Implementado pelo Banco Central em novembro de 2020, o Pix é uma modalidade de pagamento instantâneo, ou seja, os recursos são transferidos entre contas em segundos. Ele foi o pagamento mais popular no Brasil em 2023 e movimentou cerca de 42 bilhões em transações, um crescimento de 75% em relação ao ano anterior.