O reitor da Universidade Estadual do Pará (UEPA), Clay Anderson Nunes Chagas, publicou no Diário Oficial do Estado do Pará, nesta segunda-feira, 5 de agosto, uma portaria que anula as inscrições e os resultados classificatórios do Prosel 2023 e 2024, bem como as matrículas dos estudantes Moisés Oliveira Assunção e Eliesio Bastos Athaíde. Com efeito “ex tunc” (desde o início), a decisão invalida as disciplinas concluídas por esses alunos e impede a emissão de certificados que possam ser utilizados como crédito em qualquer curso de graduação.

Além disso, a portaria homologou o pedido de desistência definitiva do estudante André Rodrigues Ataide, declarando a inexistência de vínculo dos estudantes mencionados com a UEPA. O reitor também reconheceu a ilegitimidade da universidade para continuar o Processo Disciplinar contra Moisés Oliveira Assunção e Eliesio Bastos Athaíde.

A decisão também prevê a possibilidade de reiniciar o processo disciplinar contra qualquer um dos estudantes mencionados, caso haja um novo vínculo com a universidade, seja por processo seletivo para graduação, pós-graduação ou concurso público. Esse reinício pode ocorrer dentro do período de prescrição de cinco anos, conforme o Art. 112 da Lei Estadual n° 8.972/2020, a partir da data de ciência da fraude, informada no Ofício N° 60/2024/DPF/MBA/PA da Polícia Federal de Marabá.