Uma ação judicial do Ministério Público Federal (MPF) pede, urgentemente, a anulação de licença para obras de explosão de rochas e retirada de bancos de areia no leito do rio Tocantins, no Pará.
A obra tem recursos previstos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e preocupa ambientalistas e ribeirinhos. O órgão quer que novas licenças sejam emitidas até que “as ilegalidades apontadas sejam corrigidas”.
Segundo o MPF, há irregularidades como o não cumprimento da obrigatória consulta prévia, livre e informada às populações indígenas, quilombolas e comunidades ribeirinhas potencialmente afetadas pelo empreendimento, como prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
