Na manhã da última terça-feira (22), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Marabá conduziu a audiência pública de prestação de contas do segundo quadrimestre de 2024, apresentada pelo chefe da Secretaria Municipal de Planejamento e Controle (Seplan), Karam El Hajjar. A audiência foi conduzida pelo vereador Aerton Grande (UNIÃO), presidente da Comissão de Finanças da Câmara.
O secretário informou os parlamentares e populares presentes que esta é a 23ª vez que o atual prefeito presta contas dos indicadores da gestão fiscal e de execução do Orçamento do município à sociedade. “Tenho orgulho de informar que o prefeito Tião Miranda colocou a transparência e apresentação do relatório de gestão fiscal e de execução do Orçamento como prioridades em seus mandatos. Agradeço a ele pela confiança depositada em mim e minha equipe à frente da Seplan e também à ao respeito que todos os vereadores sempre tiveram comigo,” disse.
Em relação ao Relatório de Gestão Fiscal, El Hajjar mostrou que o segundo quadrimestre foi fechado com 47,59% de despesa com pessoal – abaixo do limite, que é de 48,60%. “Essa área está bem controlada. Tivemos uma receita corrente líquida de R$ 1.433.578.621,90 e os gastos com pessoal não chegaram a 50% desse percentual,” observou.
Ele também fez questão de apresentar a evolução histórica da despesa com pessoal, tendo atingido o ápice em 2016, último ano da gestão do prefeito João Salame Neto, com 56,41% da receita do município, bem acima de todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em relação às receitas, o secretário de Planejamento apontou que alcançou R$ 1.048.471.895,90 até o mês de agosto, representando 64,14% do valor previsto para o ano de 2024.
Ainda sobre receitas, ele mostrou que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) teve um aumento de 69,87%, saltando de R$ 4,2 milhões até agosto de 2023 para R$ 7,2 milhões no mesmo período desse ano.
A grande sensação, no entanto, foi a arrecadação com a Compensação Financeira por Exploração Mineral (Cfem), os chamados royalties da mineração. O município, que havia arrecadado R$ 61 milhões até o segundo quadrimestre do ano passado, já alcançou a cifra de R$ 110.884.870,37 no mesmo período de 2024 – um aumento da ordem de 81,71%.
Outro aumento representativo também ocorreu com o repasse do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pelo governo federal. De janeiro a agosto de 2023, foram repassados R$ 194.644.567,19, enquanto no mesmo período deste ano Marabá viu R$ 237.184.829,54 em sua conta bancária.
Colocando na balança as receitas e despesas até o segundo quadrimestre desse ano, a Prefeitura de Marabá arrecadou R$ 988.244.066,82 e gastou R$ 948.945.366,10, ficando de saldo primário o valor de R$ 39.298.700,72. “A disponibilidade de caixa está acima da dívida geral,” comemora Karam El Hajjar, ao prever que o município vai cumprir a arrecadação prevista no Orçamento.
Após a prestação de contas, os vereadores fizeram perguntas e ponderações sobre as informações apresentadas. Vanda Américo (UNIÃO) parabenizou o prefeito Tião Miranda e a equipe da Seplan, afirmando que os dados revelam que o governo controlou os gastos com servidores.
Contemporizando o tema, El Hajjar disse que, em relação à gestão fiscal, será um privilégio ao próximo gestor receber a Prefeitura com contas sanadas e dinheiro em caixa. “Haverá recurso razoável para iniciar a próxima gestão,” garantiu.
O vereador Pastor Ronisteu (PL) elogiou a prestação de contas e questionou os dados de investimento na Saúde, com 34% dos recursos próprios do município, buscando saber até quanto pode ser aplicado. O secretário explicou que 15% é o percentual mínimo, mas não há limite ou teto para aplicação, alertando que quanto mais se implementam serviços de saúde, mais se gasta.
Márcio do São Félix (PSDB), membro da Comissão de Finanças, reconhece que a gestão atual cumpre as obrigações legais de prestação de contas e atribui o gasto alto na Saúde à gestão. “Esse é um bordão que repito desde o início do mandato, sem ser maldoso. Se a gestão despachasse dentro da Secretaria de Saúde como despacha na Secretaria de Obras, haveria melhor aplicação dos recursos. Mas tenho de reconhecer que a gestão atual vai entregar para a próxima uma bandeja de ouro, coisa que nenhuma outra fez até hoje em Marabá”.
Por fim, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Aerton Grande, elogiou a prestação de contas e agradeceu à equipe da Seplan pelo sucinto relatório, comemorando o fato da próxima gestão receber mais de R$ 130 milhões para começar a trabalhar.
