mulher foi encaminhada para a delegacia. — Foto: Reprodução / Redes sociais
Uma idosa de 69 anos foi flagrada tirando foto da urna no momento da votação em Marabá, município do sudeste do Pará, na manhã deste domingo (6).
O caso ocorreu na escola Pequeno Príncipe, localizada no núcleo Nova Marabá, durante este primeiro turno das eleições municipais. Após o flagrante, a mulher foi presa e encaminhada por agentes à delegacia de Polícia Civil (PC).
Um vídeo mostra a eleitora já dentro da seccional (veja acima). Em nota, a PC disse que a mulher foi apresentada na seccional, ouvida e liberada. Além disso, a corporação pontuou que será apurado o possível crime de violação do sigilo do voto.
Ação é proibida
No Brasil, é proibido fotografar ou filmar o processo de votação dentro da cabine eleitoral, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O objetivo é garantir o sigilo do voto e preservar a liberdade do eleitor, evitando pressões ou constrangimentos.
e alguém for flagrado tirando fotos ou filmando dentro da cabine de votação, pode ter a atitude enquadrada no crime de violação do sigilo do voto, previsto no Código Eleitoral. A penalidade para esse crime inclui:
- detenção de até dois anos
- e multa.
Além disso, o equipamento utilizado pode ser apreendido e o infrator pode ser retirado do local de votação.
