O não cumprimento da recomendação pode levar à tomada de medidas legais.

No dia 19 de novembro, o Ministério Público do Pará (MPPA), através da promotora de Justiça Mayanna Queiroz, emitiu uma recomendação para que a Unimed garanta o atendimento aos beneficiários do plano Unimed Fama em Marabá.

O documento foi emitido após queixas recebidas em um inquérito civil aberto pela 7a Promotoria de Justiça de Marabá, relacionadas à falta de resposta da operadora de plano de saúde Unimed Fama às notificações, o que configura um desrespeito ao consumidor.

Assim, o MPPA pediu a regularização do atendimento às necessidades dos usuários do plano de saúde, adotando os procedimentos adequados, tais como priorizar o atendimento em situações de urgência e emergência, respeitar o sigilo profissional e a privacidade, além de informar corretamente os usuários sobre eventuais restrições