SeO Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal, nesta segunda-feira (20), a extinção do processo judicial em que o Estado do Pará pede a reintegração de posse do prédio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em Belém.

Desde o último dia 14, o prédio está ocupado por lideranças indígenas de todo o estado e por professores não indígenas, em protesto contra a conversão de aulas presenciais em on-line e contra a precarização do modelo presencial.

O MPF também pediu que a Justiça rejeite o pedido urgente, feito pelo Estado do Pará, para que o grupo de manifestantes seja obrigado a ocupar apenas o auditório e o refeitório da sede da Seduc.

Alegação não comprovada – O MPF argumenta que o Estado do Pará não comprovou a alegação de que a ocupação estaria impedindo o funcionamento da Seduc. Segundo o MPF, há provas de que servidores estão trabalhando normalmente no prédio, e que a segurança patrimonial e a continuidade do serviço público estão preservadas.

O MPF também cita vídeos divulgados nas redes sociais pelo próprio secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares, em que ele aparece prestando esclarecimentos sobre o início da avaliação pedagógica e de planejamento setorial, além de informar sobre a contratação de profissionais temporários.

“Ambos os vídeos são do período em que está ocorrendo a ocupação pacífica e evidenciam a continuidade do serviço, conforme cita o próprio secretário, sendo que, em um deles, o secretário afirma textualmente estar na Seduc”, registra o MPF.

Membros do MPF defendem que a ocupação da Seduc é um ato legítimo de reivindicação dos povos indígenas e professores, e que o Estado do Pará deveria priorizar o diálogo com os manifestantes, garantindo o direito à consulta prévia, livre e informada das comunidades afetadas pelas mudanças na política educacional do Estado.