Os clientes precisam estar com os dados atualizados na instituição para poderem receber o valor devido

O Banco do Brasil (BB) assinou um termo de compromisso com o Banco Central (BC) para devolver mais de R$ 20 milhões a clientes, por conta de cobranças indevidas em operações que envolveram cheque especial, cartão de crédito e débito.

O acordo assinado entre a instituição financeira e autoridade monetária foi assinado na última segunda-feira (03/02) e é previsto que mais de 1,5 milhão de clientes tenham direito a devolução.

• Tarifas de fornecimento de segunda via de cartão: O Banco do Brasil vai devolver R$ 14,1 milhões por cobrar indevidamente a tarifa. Estima-se que mais 1,5 milhão de clientes foram prejudicados;
• Taxa de juros superior ao limite máximo: o acordo prevê que R$ 6,5 milhões serão devolvidos após o banco cobrar taxa superior ao limite máximo de 8% nas operações de cheque especial para Microempreendedores Individuais (MEIs). 15,4 mil clientes foram taxados entre 2020 e 2022.

• Qual o prazo para devolução?

  O Banco terá o prazo máximo de 12 meses para reembolsar os clientes.

  Caso não consiga, terá que pagar o equivalente ao saldo remanescente dos valores devidos ao BC.

  Como receber o valor?

  Os clientes que estiverem com o cadastro atualizado no banco podem receber o valor de duas formas:

• • Estorno feito diretamente na fatura do cartão de crédito;
  • Depósito em conta.

  Caso os dados não estejam atualizados e o banco não consiga realizar a transação, o Banco do Brasil entrará em contato diretamente com os clientes

•  importante lembrar sobre a necessidade de ter certeza que estará conversando com um operador do banco para evitar possíveis golpes.

  Vai ter correção pela inflação?

  O termo de compromisso prevê que os valores das devoluções deverão ser atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação do país. O índice incidirá desde a data em que foram cobrados indevidamente até a data efetiva de devolução dos valores.

• O Banco do Brasil está obrigado a realizar a atualização. Caso haja descumprimento, ele deverá restituir aos clientes o saldo da atualização remanescente.

  Banco Central vai receber alguma coisa?

  Por conta da conduta irregular, o Bando do Brasil terá que pagar R$ 3,75 milhões em contribuição pecuniária ao BC. O valor é uma espécie de compensação.

  E se o Banco do Brasil não pagar o reembolso?

  Caso o banco não pague os valores dentro do prazo estipulado no acordo aos clientes que têm direito, ele receberá multa diária de R$ 3 mil enquanto durar o atraso ou até a data em que o BC decidir sobre a execução completa das obrigações.

  Além da multa, incidirá juros moratórios de 1% ao mês e uma multa de 2% sobre o valor devido.