A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Marabá realiza uma nova edição da Campanha ‘NÃO É NÃO’ no dia 27 de fevereiro de 2025, a partir das 08:00h, no semáforo em frente à Câmara Municipal de Marabá

.A DRª Cristina Mutran Procuradora Titular da  Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Marabá, declara que a ação tem como objetivo sensibilizar e lutar contra todas as formas de assédio e violência dirigida às mulheres.

Maria Cristina Coimbra Mutran destaca a relevância do diálogo e da mobilização social para fomentar o respeito, a igualdade e os  direitos femininos em nossa cidade. Ela enfatiza que a participação da comunidade e a contribuição dos movimentos sociais são essenciais para consolidar essa causa.

A Campanha busca conscientizar homens e mulheres sobre seus direitos e responsabilidades, especialmente durante o Carnaval da cidade, e visa garantir que a festividade seja marcada pela alegria e pelo respeito, prevenindo situações constrangedoras e episódios de violência.

A importunação sexual é considerada crime desde 2018, independentemente do gênero da vítima. A pena pode chegar a cinco anos de reclusão, conforme o artigo 215-A do Código Penal. Esse delito não deve ser confundido com estupro, que envolve violência ou grave ameaça e prevê pena mais severa, variando de seis a dez anos.

Outro equívoco comum é confundir importunação sexual com atos obscenos. Um ato  obsceno está relacionado ao contexto coletivo. Envolve ações que podem ser vistas por outras pessoas, como exibição de satisfação pessoal em público ou relações sexuais à vista de terceiros. Esse crime tem pena de três meses a um ano de prisão ou multa.

O crime de importunação sexual consiste em praticar um ato libidinoso sem o consentimento da vítima, como por exemplo, passar a mão em partes íntimas, beijo forçado, cantadas invasivas, “encoxar” no transporte público, ejaculação em público.

Denuncie

Vítimas desses tipos de crimes podem buscar ajuda imediatamente. Mulheres podem entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher pelo número 180, ou acionar a Polícia Militar (190