Segundo Faro a medida passa s vigorar à partir do dia 11 de Agosto.

O senador Beto Faro (PT-PA) celebrou na sexta-feira (27/06) a sanção presidencial do projeto de lei que autoriza o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a primeira habilitação de condutores de baixa renda. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa um avanço significativo na segurança viária e na inclusão social, especialmente no Pará, um dos estados mais impactados pela informalidade no trânsito.
Com a nova legislação, pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) poderão ter acesso gratuito ao processo completo de formação de condutores. O custeio inclui taxas administrativas, exames, aulas teóricas, práticas e emissão do documento de habilitação. “Essa é uma conquista que trará mais paz ao trânsito, mais cidadania e mais responsabilidade para milhares de trabalhadores e trabalhadoras do Pará que usam moto ou carro para sustentar suas famílias, mas não têm condições de arcar com os custos da CNH”, afirmou o senador Beto Faro.

Realidade preocupante no Pará
O estado do Pará figura entre os que têm menor proporção de condutores habilitados em relação à frota de veículos. De acordo com o Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), existem apenas 6 a 8 motoristas habilitados para cada 10 motos registradas no estado. Esse desequilíbrio contribui para o alto índice de acidentes e para a precarização do trabalho informal sobre duas rodas.
Desde o ano 2000, a frota de motocicletas no Brasil cresceu mais de 13 vezes, um avanço que não foi acompanhado por políticas de formação e legalização dos condutores. A nova lei chega, portanto, como uma resposta estratégica para enfrentar esse gargalo estrutural, promovendo segurança pública e inclusão. Para o senador Beto Faro, a nova política representa mais do que acesso à documentação: “É uma forma concreta de garantir cidadania, segurança no trânsito e oportunidade para quem sempre foi excluído do sistema”.

_ASCOM Senador Beto Faro_