Objetivo é simplificar o direito à saúde em áreas isoladas do estado.

O projeto de lei no 325/2023, proposto pelo deputado Dirceu Ten Caten (PT), determina a isenção na travessia de ambulâncias e veículos oficiais de saúde pública em ferry boats e balsas em todo o estado. A iniciativa tem como objetivo principal beneficiar regiões que dependem de transporte marítimo para acessar serviços de saúde.

“Isto atende às demandas da população residente em regiões isoladas.” Assegurar a isenção de taxas para veículos de emergência é crucial para preservar vidas e garantir a qualidade do serviço, declarou Ten Caten.