Presidência decretou luto oficial por três dias. Expediente e prazos suspensos nesta quarta, 30, somente na Comarca de Marabá

Com pesar, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) lamenta profundamente o falecimento do juiz Amarildo José Mazutti, titular da Vara Agrária da Comarca de Marabá, ocorrido nesta terça-feira, dia 29 de julho de 2025. O presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, declarou luto oficial por três dias em todo o Poder Judiciário do Estado do Pará, a contar de 29 de julho, sem prejuízo do expediente ordinário.

O expediente e os prazos processuais nas unidades judiciárias da Comarca de Marabá estão suspensos nesta quarta-feira, 30 de julho. A Portaria nº 3.715/2025 determina que o Plantão Judiciário nesta quarta-feira, excepcionalmente, será iniciado às 8 horas e ocorrerá presencialmente até 14 horas, prosseguindo, a partir deste horário, em regime de sobreaviso, conforme a Resolução nº 16/2016, de 1º de junho de 2016.

Foi determinado também que os prazos judiciais do dia 30 de julho de 2025, no âmbito das unidades judiciárias da Comarca de Marabá, fiquem adiados para o primeiro dia útil seguinte, obedecendo ao disposto no art. 224, §1º, do Código de Processo Civil.

O juiz Amarildo José Mazutti construiu ao longo de 18 anos uma carreira marcada pelo compromisso com a Justiça, especialmente nas causas fundiárias e de interesse social. Foi nomeado em 22 de janeiro de 2007, após aprovação em concurso público, e galgou as etapas da magistratura até alcançar, por merecimento, a 3ª Entrância, atuando como titular da Vara Agrária da Comarca de Marabá por mais de 11 anos.

Entre 2007 e 2012, o magistrado atuou como juiz substituto, exercendo jurisdição em diversas unidades. Durante esse período, esteve lotado na Comarca de Tucuruí (2009 a 2010), além de desempenhar funções no Fórum da Comarca de Ananindeua, onde respondeu pela 10ª Vara Cível, 3º Juizado Especial Cível, Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas e 2ª Vara de Execuções Penais da Capital

Em 31 de janeiro de 2012, foi promovido, também por merecimento, a juiz titular de 1ª Entrância, sendo designado para a Vara Única da Comarca de Afuá, onde atuou por mais de dois anos, até maio de 2014.

A partir de 28 de maio de 2014, assumiu como juiz de 2ª Entrância a titularidade da Vara Agrária da Comarca de Redenção, cargo que ocupou até maio de 2015. Logo em seguida, foi removido para a Vara Agrária da Comarca de Marabá, consolidando sua trajetória no enfrentamento de questões fundiárias complexas da região sudeste do Pará.

Em janeiro de 2025, Amarildo Mazutti foi promovido ao cargo de Juiz Auxiliar de 3ª Entrância. Poucos dias depois, em 13 de fevereiro de 2025, foi promovido por merecimento à titularidade da Vara Agrária de Marabá na 3ª Entrância, consolidando o reconhecimento da sua trajetória pelo Pleno do TJPA.

Nascido em 24 de agosto de 1965, o juiz possuía mestrado em Dinâmicas Territoriais e Sociedade na Amazônia pela Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, o que refletia diretamente em sua sensibilidade com os conflitos agrários e a realidade socioterritorial do estado.

O falecimento do juiz Amarildo José Mazutti representa uma perda significativa para o Poder Judiciário paraense, especialmente no campo da Justiça Agrária. Sua trajetória será lembrada como exemplo de dedicação à legalidade, à equidade e ao serviço público.