MPF recomenda que Governo do Pará suspenda audiência pública sobre aterro sanitário em Bujaru
MPF recomenda que Governo do Pará suspenda audiência pública sobre aterro sanitário em Bujaru
Nenhum ato deve ser feito antes da realização de consulta prévia às comunidades tradicionais e adequação de estudos, aponta o MPF

#ParaTodosVerem: A imagem mostra um rio de águas calmas em primeiro plano, com uma canoa de madeira escura flutuando próxima ao centro. Ao fundo, há uma densa vegetação verde que cobre toda a parte superior da imagem. Sobreposta à cena, em letras brancas maiúsculas e centralizadas, está a frase “POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS”.
Imagem: Comunicação MPF

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Governo do Estado do Pará e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) que suspendam imediatamente a audiência pública convocada para esta terça-feira (19), sobre o Complexo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos (CTR), um aterro sanitário previsto para o município de Bujaru. O MPF aponta que a audiência pública não substitui a obrigatória Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) e recomenda que nenhum ato seja realizado antes da execução da CPLI a dezenas de comunidades quilombolas e ribeirinhas que serão direta e indiretamente afetadas pelo projeto.

Segundo o MPF, o processo de licenciamento do empreendimento da empresa Revita Engenharia S/A avançou sem respeitar o direito fundamental à consulta, previsto pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Além disso, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) considerou apenas sete territórios quilombolas nos municípios de Acará e Bujaru como potencialmente impactadas, omitindo o município de Moju, assim como inúmeras comunidades tradicionais identificadas pelo próprio estudo como inseridas na Área de Influência Direta (AID), incluindo territórios já titulados pelo Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa), como a Comunidade Quilombola do Abacatal.

“A omissão de comunidades diretamente impactadas e a ausência de consulta prévia evidenciam um vício na formação da decisão administrativa, capaz de gerar a nulidade de todo o processo de licenciamento”, afirmam os procuradores da República do Núcleo dos Povos das Florestas, dos Campos e das Águas (Nupovos) no Pará.

Além da suspensão imediata do evento, o MPF recomenda que a Semas:

Não emita a Licença Prévia para o aterro sanitário antes da realização de consulta prévia, livre e informada com todas as comunidades quilombolas e tradicionais impactadas em um raio de 10 km do empreendimento, sem prejuízo da avaliação de impactos em comunidades para além desse raio;

Exija a complementação do EIA/RIMA, para que inclua todas as comunidades omitidas e identifique os problemas socioambientais específicos que elas enfrentarão e apresente medidas de mitigação e compensação adequadas;

Disponibilize integralmente e em linguagem acessível todos os estudos, pareceres e documentos do licenciamento às comunidades afetadas, garantindo transparência ao processo.

O MPF alerta que, caso a recomendação não seja acatada, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis para garantir a proteção dos direitos das comunidades tradicionais e a defesa do meio ambiente.