O Supremo definiu que o ex-presidente Bolsonaro e outros sete réus são culpados por planejar a trama do golpe

Os réus foram condenados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Com a condenação pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dos réus do núcleo 1 da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e a penas já estabelecidas, a professora de Processo Penal, Carina Acioly, aponta os próximos passos da ação penal.

Após o estabelecimento das penas, as defesas dos réus têm agora uma possibilidade de recurso. “O único recurso cabível são os embargos de declaração para julgar eventual contradição, obscuridade ou omissão do julgamento, que tem o prazo de cinco dias (após a publicação do acórdão)”, esclarece.

Segundo Carina, a única possibilidade de o processo se retardar mais após o julgamento dos embargos de declaração, seria com recursos internos do próprio STF ou se a defesa interpor recurso extraordinário. “O recurso extraordinário é cabível se a defesa entender que houve alguma violação à própria Constituição Federal no julgamento”, explica Carina.

Com as condenações e penas definidas pelo Supremo, a prisão dos réus não acontece de forma automática, dependendo agora do trânsito em julgado da condenação que ocorre somente quando não restarem recursos com a possibilidade de modificar a decisão do Supremo. Bolsonaro, em prisão domiciliar desde agosto, e os demais réus que já cumprem pena permanecem assim, segundo Carina, agora na modalidade de “prisão cautelar”, aguardando julgamento dos recursos.