A pedido do MPF, município de Marabá (PA) se compromete a referenciar unidade de saúde para atender população trans
A Secretaria Municipal de Saúde de Marabá, no sudeste do Pará, se comprometeu a estruturar, no prazo de dois meses, uma unidade de referência em atenção básica destinada ao atendimento da população trans do município. O compromisso foi firmado em reunião com o Ministério Público Federal (MPF), realizada na última quinta-feira (12), na sede do órgão em Marabá.
Além da unidade de saúde, as secretarias de Saúde e de Educação também assumiram obrigações de capacitar profissionais para garantir o respeito ao nome social, levantar dados da população trans e inserir metas de direitos humanos, diversidade e equidade racial no Plano Municipal de Educação.
Participaram do encontro o procurador da República Igor Spindola, a secretária municipal de Saúde, Lícia Conceição Souza, o secretário municipal de Educação, Cristiano Gomes Lopes, professores da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), representantes da prefeitura, integrantes da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e da Procuradoria-Geral do Município (Progem).
Ambulatório trans
Atualmente, pessoas trans de Marabá que necessitam de acompanhamento médico, inclusive para tratamento hormonal, são encaminhadas a Belém por meio do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), programa do Sistema Único de Saúde. As viagens são longas e custosas; conforme relatado na reunião, muitas pessoas abandonam o tratamento ou passam a usar hormônios de uso veterinário sem acompanhamento médico.
A ausência de um fluxo integrado fazia com que o atendimento ficasse disperso, sem orientação adequada, dificultando o acesso aos serviços de saúde. A criação da unidade de referência tem como objetivo centralizar o acolhimento, funcionar como porta de entrada para os cuidados básicos e especializados no município e organizar o encaminhamento para outros níveis de atenção do SUS, quando necessário.
A proposta prevê atendimento em dias específicos, em parceria com a Unifesspa, com equipe mínima formada por médico, enfermeiro, assistente social e psicólogo. A Secretaria de Saúde deverá elaborar o projeto técnico e a proposta de termo de cooperação, definindo o espaço, a escala de atendimento e a participação de estudantes da universidade em estágios supervisionados.
O serviço também atuará em articulação com a Secretaria de Assistência Social, para incluir os usuários no CadÚnico e garantir acesso a programas sociais e serviços da rede socioassistencial.
Nome social
Na reunião foram relatados casos de constrangimento, discriminação e desrespeito ao direito ao nome social nas unidades básicas de saúde e na Farmácia Básica Municipal, onde usuários enfrentavam barreiras no atendimento e no acesso a medicamentos. Em muitos sistemas do SUS aparecia o nome de registro em receitas e no cartão do SUS, chegando a impedir a entrega de medicação essencial para o processo de transexualização.
Para enfrentar esse cenário, a Secretaria de Saúde se comprometeu a implementar um programa continuado de educação permanente em saúde voltado a todos os trabalhadores da rede pública, com foco no cumprimento da legislação sobre nome social, atendimento inclusivo e acolhimento humanizado.
Dados subnotificados
Os registros oficiais do município indicavam apenas três pessoas trans cadastradas na atenção básica, enquanto o projeto de extensão Cidadania Trans em Movimento, da Unifesspa, havia cadastrado 56 pessoas e acompanhava diretamente 53 delas em Marabá. Para corrigir essa subnotificação, a Secretaria de Saúde realizará busca ativa, em parceria com a universidade e lideranças comunitárias, para atualizar os cadastros no SUS e incluir essas pessoas nos programas sociais do município.
Educação
A Secretaria Municipal de Educação se comprometeu a inserir no Plano Municipal de Educação metas de direitos humanos, diversidade e equidade racial, incluindo formação continuada para professores e demais profissionais. O objetivo é combater a violência, o bullying e a evasão escolar de estudantes LGBTQIAPN+, especialmente alunos trans e travestis. Representantes da Unifesspa lembraram da importância de garantir condições para que esses estudantes possam chegar ao ensino superior.
Acompanhamento do MPF
Segundo o procurador da República Igor Spindola, o MPF atua em diálogo com os gestores para buscar soluções, não apenas para cobrar. Será aberto um procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento dos compromissos, e as secretarias deverão enviar dados atualizados e o cronograma das ações. O órgão também enviará uma recomendação ou nota técnica para respaldar a formação docente e a coleta de dados sobre orientação sexual e identidade de gênero nos cadastros escolares e do SUS.




