No Dia da Consciência Negra, levantamento do CNJ mostra desigualdade racial no sistema socioeducativo

Em meio às celebrações do Dia da Consciência Negra, nesta sexta-feira (20), dados do Conselho Nacional de Justiça revelam a profunda desigualdade racial presente no sistema socioeducativo brasileiro. O levantamento, baseado no Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos, mostra que 74,61% dos adolescentes e jovens em medidas socioeducativas se autodeclaram negros — pretos ou pardos, conforme o Estatuto da Igualdade Racial.

O universo analisado reúne mais de 11 mil menores acompanhados pelo sistema, em medidas como internação, liberdade assistida e prestação de serviços comunitários. Desse total, 54,37% se identificam como pardos e 20,26% como pretos. A participação de jovens brancos corresponde a 24,74% dos registros, uma proporção cerca de três vezes menor. O levantamento também contabiliza jovens indígenas, amarelos e quilombolas, em percentuais menores.

A divulgação dos dados ganha ainda mais relevância em um momento em que o Congresso Nacional discute propostas de redução da maioridade penal. A Câmara dos Deputados negocia a votação de projetos que propõem alterar a idade mínima de responsabilização criminal, com textos que variam de 12 a 16 anos, além de debater a abrangência das regras.

O Conselho Nacional de Justiça esclarece que a informação de raça ou cor é registrada por autodeclaração dos próprios jovens atendidos. O órgão também informa que não armazena dados individualizados e que tem trabalhado para qualificar a coleta estatística nos tribunais, por meio de capacitações e materiais de orientação.

A pesquisa reforça a necessidade de debater políticas públicas que enfrentem as desigualdades estruturais, garantam direitos e reduzam a entrada precoce de jovens no sistema de justiça.

Compartilhe:

Apoiadores do ZecaNews