Programa oferece descontos sobre juros, multas e encargos legais, com possibilidade de parcelamento em até 48 vezes. Adesão segue até 4 de fevereiro de 2027.

Contribuintes de Marabá já podem aderir, desde quinta-feira (12), ao Programa de Recuperação Fiscal do ISS (Profiss), que oferece condições especiais para a regularização de débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A iniciativa da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segfaz) prevê descontos de até 85% sobre juros, multas e demais acréscimos legais, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes.

O programa contempla débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em Dívida Ativa. Também podem ser incluídas pendências que estejam em fase de cobrança administrativa ou judicial.

Os percentuais de desconto variam de acordo com a modalidade de pagamento. Para quem optar pela quitação à vista, a redução será de 85% sobre os encargos. Já nos parcelamentos, os descontos são de 75% para pagamentos de 2 a 4 parcelas; 65% de 5 a 12 parcelas; 55% de 13 a 24 parcelas; 45% de 25 a 36 parcelas; e 35% de 37 a 48 parcelas.

É importante destacar que os descontos incidem exclusivamente sobre juros, multas e demais acréscimos legais, não alcançando o valor principal do imposto.

“Esse programa é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem suas pendências com o Município, aproveitando condições especiais de pagamento. Nosso objetivo é facilitar a quitação dos débitos, ao mesmo tempo em que incentivamos a responsabilidade fiscal e fortalecemos a arrecadação municipal, que retorna em benefícios e serviços para a população”, destaca Âmina Handan, secretariade gestão fazendária.

Condições para adesão

Para aderir ao Profiss 2026, o contribuinte deverá realizar o pagamento de uma entrada correspondente a 10% do valor total dos débitos consolidados. O saldo restante poderá ser parcelado em até 48 vezes, respeitando os valores mínimos de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para pessoas jurídicas.

O prazo para adesão e aproveitamento das condições especiais segue até 4 de fevereiro de 2027. A Segfaz orienta os contribuintes com pendências de ISS a ficarem atentos ao calendário e às condições estabelecidas para regularizar sua situação fiscal junto ao Município.