Posição foi manifestada em parecer favorável à ação da Defensoria Pública da União que busca corrigir distorção O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável em ação da Defensoria Pública da União (DPU) para obrigar o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que passe a respeitar os direitos indígenas em processos de pensão por […]
