O documento detalha que, de acordo com o Plano Paraense de Vacinação, nesta primeira fase, os lotes de imunizantes que o Estado vem recebendo do Ministério da Saúde, ainda em quantidade insuficiente, são destinados prioritariamente aos trabalhadores da Saúde, pessoas com mais de 60 anos que vivem em asilos e instituições semelhantes e indígenas aldeados.

De acordo com o texto do ofício, “a inobservância da ordem de prioridade já definida constitui ilícito administrativo grave, além de se constituir em crime, os quais serão apurados com total e irrestrita rigidez por parte do Estado, seja para aqueles que de qualquer forma facilitarem ou se beneficiarem de qualquer subterfúgio a fim de obterem a vacina em detrimento das classes prioritárias”.

Os crimes são previstos nos artigos 268 e 312 do Código Penal Brasileiro, e a pena é aumentada em um terço se o agente é funcionário da Saúde Pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro. Se for funcionário público, responde ainda por improbidade administrativa. Qualquer suspeita deve ser denunciada imediatamente à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) para apuração.

Na segunda fase do plano de imunização, serão alcançados os profissionais da Segurança Pública na ativa; idosos a partir de 60 anos de idade; e povos e comunidades tradicionais quilombolas. Na terceira, portadores de comorbidades (diabetes, hipertensão, obesidade etc). E na quarta fase, trabalhadores da Educação, Forças Armadas, funcionários do sistema penitenciário, população privada de liberdade e pessoas com deficiência permanente severa.