Medida faz parte das iniciativas de enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Estado.
Motoristas que estiverem com pendências na regularização da Carteira Nacional de Habilitação e de veículos terão os prazos prorrogados por tempo indeterminado junto ao Departamento de Trânsito do Pará.
Com o lockdown decretado na região metropolitana de Belém, o Detran suspendeu o atendimento presencial desde 8 de março. Segundo o diretor-geral do órgão, Marcelo Guedes, a suspensão dos prazos é uma medida necessária para facilitar a fiscalização e não prejudicar o usuário que não está tendo acesso aos serviços prestados pelo órgão.
A prorrogação se aplica para renovação de CNH e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas desde 1º de março de 2020. Também fica prorrogado o prazo para registro e licenciamento de veículo, bem como a transferência de automóveis novos adquiridos desde 12 de fevereiro do ano passado.
A Portaria prorroga, ainda, por tempo indeterminado, o prazo para apresentação de defesa prévia, apresentação de recurso de multas e de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, encerrado em 15 de março deste ano.
