Estado aprimora a garantia dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), por meio da Coordenação de Políticas para o Autismo (Cepa), criada em 2020
Abril é o mês de conscientização sobre o autismo, ocasião em que a sociedade pode ter mais acesso às informações sobre o espectro autista e compreender melhor o segmento, o que é essencial para que os próprios autistas e suas famílias tenham visibilidade, sejam vistos e ouvidos da maneira que são.
Com esse entendimento é que, nos últimos três anos, o Governo do Pará tem garantido a contínua implementação da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de iniciativas da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), que criou em 2020 a Coordenação de Políticas para o Autismo (Cepa).
Desde então, seis eixos principais com foco nas pessoas com TEA têm sido trabalhados pela Cepa: saúde; educação; assistência social; cultura, esporte e lazer; trabalho e legislação. Todos têm apresentado avanços e conquistas que beneficiam pessoas diagnosticadas e seus familiares.
Pará amplia e descentraliza serviços de TEA – Nayara Barbalho, titular da Cepa, explica que a meta maior da Sespa é fortalecer e ampliar a base de dados sobre o autismo no Estado, assim como descentralizar o atendimento por todo o Pará por meio dos Núcleos Especializados em Transtorno do Espectro Autista (Nateas). “Dessa forma, prosseguimos no planejamento das políticas públicas, com modelos baseados em evidências científicas, de forma macro, perene e efetiva no Pará”, ressalta.
O secretário de Estado de Saúde Pública, Rômulo Rodovalho, explica que as ações da Sespa comportam um processo real de inclusão social. “Esses eixos estão convergindo para a consolidação de uma política do governo estadual em prol de atendimentos e ações às pessoas com autismo o mais próximo possível de onde estiverem”, assegurou.
A Secretaria planeja a criação do futuro Centro Especializado de Transtorno do Espectro Autista (Cetea), no bairro Batista Campos, em Belém, um prédio que abrigará um serviço baseado no rol das melhores evidências científicas para o TEA. As obras de ampliação do prédio foram retomadas há um ano e cerca de 70% já estão concluídas.
O Cetea será um norteador para o funcionamento dos Núcleos Especializados em Transtorno do Espectro Autista (Nateas). O primeiro deles, em atividade no Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR), em Belém, desde janeiro de 2021, já fez mais de 30 mil atendimentos. O Natea conta, ainda, com a Casa Funcional e o Jardim Sensorial, inaugurados em dezembro de 2021.
Além desse Natea em atividade, outros foram implantados em 2022 nas policlínicas dos Caetés, em Capanema, e no Lago de Tucuruí – cada uma com uma média de 50 pacientes fixos.
Os usuários têm acesso ao Nateas por meio de encaminhamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), via Central de Regulação de cada município, que encaminhará à Regulação Estadual. O pedido é analisado conforme o perfil do usuário, através do Sistema de Regulação do SUS (SISREG).
A título de contínua descentralização do atendimento, o Governo do Estado ainda comporta a implantação de mais Nateas, sendo todos atrelados às policlínicas que serão criadas em Marabá, Santarém, Breves e Altamira.
Ainda nesse eixo, o Pará foi um dos cinco estados brasileiros convidados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para participar de um programa de treinamento voltado a pais e cuidadores de pessoas com autismo. O evento será de 24 e 28 de abril, em Curitiba, capital do Paraná. Denominado “Caregivers Skills Training” (CST), o programa que analisa crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é oferecido pela OMS à organização de defesa do autismo nos Estados Unidos – Autism Speaks.
Ações educativas – No eixo da Educação, as ações da Cepa em parceria com a Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA) e Universidades resultaram em atividades de aperfeiçoamento e capacitação profissional, como o workshop sobre transtorno de espectro autista: direito e rede de atendimento da pessoa com TEA.
Na lista de ações educativas, estão também o projeto Educatea; o projeto ‘Proteger para incluir; o primeiro curso de pós-graduação Lato Sensu de Musicoterapia na Fundação Carlos Gomes (FCG), para formação de profissionais que poderão atuar nas áreas de saúde, educação e assistência social, e o Curso de pós-graduação em Transtorno do Espectro Autista: intervenções multidisciplinares em contextos intersetoriais, realizado em parceria pela Universidade do Estado do Pará (UEPA) e Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), pelo qual formou 300 novos especialistas.
O programa “Capacitar para incluir” certificou 500 servidores públicos de 14 municípios do Estado, que atuaram como multiplicadores do conteúdo adquirido no I Seminário de Políticas Públicas para o Autismo.
Só o “Pará Contea: I Congresso paraense sobre transtorno do espectro autista”, ocorrido em abril de 2021, capacitou 10 mil profissionais e contou com 12 mil visualizações em cada dia de evento.
Assistência social – No segmento da Assistência Social, destaca-se a Carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA). Criada pela Lei Romeo Mion, a carteira garante acesso integral e prioritário aos serviços públicos e privados, além de subsidiar a primeira base de dados sobre o TEA no estado, com atualmente mais de 10.000 cadastros.
Para obter a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), basta acessar o site (www.saude.pa.gov.br/autismo) e preencher o cadastro prévio por meio de login e senha.
A Cepa já estabeleceu parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) para a emissão de registro geral e a atualização das placas de sinalização de prioridades em 36 órgãos estaduais.
Cultura e Esportes – Na área cultural, de esporte e lazer, destacam-se as três edições do Festival TEAlentos, com apresentações de música, dança, artes visuais, teatro e poesia, alcançando um público de mais de 500 mil pessoas. A iniciativa se dá por um trabalho conjunto entre Sespa, Secretaria de Estado de Cultura (Secult), Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) e Fundação Cultural do Pará (FCP).
Realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel) e a Federação Paraense de Futebol, a CopaTEA ocorreu em novembro de 2022 com o objetivo de entrar no clima de Copa do Mundo e oportunizar uma atividade adaptada para crianças e adolescentes com autismo, além de estimular a prática de esporte.
Ainda, no âmbito do esporte e lazer, as pessoas com deficiência, incluindo as com TEA, passaram a ter, no estádio do Mangueirão, duas salas de acomodação sensorial com isolamento acústico, que reduz o barulho externo, sofás, televisores e pintura diferenciada. Desenvolvido em dois camarotes com fácil acesso por rampas e localizado ao lado oposto onde costumam ficar as torcidas organizadas, o novo espaço tem ainda adaptações ambientais, a exemplo da vedação acústica, dimmer e caixa de som para regular a intensidade visual e sonora.
Com estreia em fevereiro deste ano, o primeiro CarnaTEA veio com o tema “Abre Alas para o Bloco da Inclusão Passar” para garantir a participação social e o lazer de pessoas com autismo e seus familiares através de um carnaval adaptado.
Em termos de trabalho e renda, o programa NorTEA formou 60 servidores de 11 municípios do Estado como “multiplicadores da inclusão”, responsáveis por acolher de forma efetiva jovens e adultos no mercado de trabalho, mediante parceria da Sespa com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-Pará). Em paralelo, foi aberto um banco de currículos realizando mediações de jovens e adultos para empregos formais.
Com nove edições já realizadas, a Feira de Empreendedorismo Inclusivo tem como objetivo divulgar produtos e serviços de pessoas com autismo e/ou suas famílias, promovendo o protagonismo, fomentando a geração de renda para esses empreendedores e a economia criativa. A feira acontece mensalmente.
Sob o aspecto da Legislação, a validade de Laudo TEA (Lei 9.214/21) ficou por tempo indeterminado em todo o Pará. Além dessa, outras leis beneficiam os autistas, como a 9.535/2022, que estabeleceu que as salas de cinema no Pará tivessem exibições de filmes adaptadas para o público com autismo, e a Lei 9593/2022, que passou a proibir soltura de fogos de artifício com estampido.
