APÓS PARECER DO TCM FAVORAVEL AO PREFEITO TONI CUNHA CÂMARA MANTEM PROCESSO DE INVESTIGAÇAO

 

A propósito  da notícia veiculada nesta quarta-feira (9), pelo Blog do Zé Dudu, dando conta de parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a respeito de denúncias que fundamentam a abertura de um processo de cassação do prefeito de Marabá, Toni Cunha (PL), onde, segundo a matéria, o TCM considera que as denúncias não têm sustentação.

O Zeca News teve acesso a informação  da Câmara que a Comissão Processante segue com prazo regimental de até 90 dias para apresentar seu relatório final no inicio de agosto  após o recesso de julho,A decisão, ao fim, será do plenário da Câmara

 

Apesar de o parecer apontar que os atos da gestão estão dentro da legalidade, a decisão sobre o futuro político do prefeito cabe exclusivamente à Câmara Municipal, como previsto na Lei Orgânica do Município. Trata-se de um processo político, com base em denúncia de possível prática de mprobidade, cujos critérios não são apenas técnicos, mas também éticos e administrativos.

O TCM, vale lembrar, é um órgão auxiliar e consultivo do Legislativo, voltado à análise de contas públicas.

A Comissão Processante tem até 90 dias para apresentar seu relatório final.

 

Abaixo, a Manifestação do TCM, na íntegra.

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