A Câmara Municipal de Marabá (CMM) teve um segundo vereador cassado por irregularidades relacionadas à cota de gênero em eleições proporcionais. A decisão da Corte Eleitoral já está em vigor, produzindo efeitos imediatos no Legislativo municipal.

A regra eleitoral exige que ao menos 30% das candidaturas proporcionais sejam destinadas a mulheres, com o propósito de ampliar a participação feminina na política. A Justiça Eleitoral fiscaliza rigorosamente esse quesito e identifica casos de candidaturas fictícias, aplicando as sanções previstas em lei.

Orlando Elias exercia seu segundo mandato não consecutivo na casa legislativa. Ele se junta a Mitterran Feitosa, que foi o primeiro vereador cassado no município por causa da mesma norma.

Para definir quem ocupará a vaga, será realizada uma contagem de votos dos candidatos subsequentes na legenda. De acordo com as informações disponíveis, o coronel Antônio Araújo, do MDB, é o indicado para assumir a posição, desde que a contagem confirme que ele atende aos requisitos legais e às regras da cota de gênero estabelecidas na legislação. A Justiça Eleitoral realizará o procedimento e emitirá o ofício oficial de convocação.