A Emenda Constitucional foi votada em dois turnos, numa única sessão e segue para exame da Câmara dos Deputados O Plenário do Senado aprovou em dois turnos, na sessão desta terça-feira (9), o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 61/2015 que permite a transferência direta de recursos federais para estados e municípios, através de emendas […]
