Segundo o órgão, medida busca desburocratizar a legislação trabalhista infralegal O governo federal anunciou durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (11) a simplificação de mil decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas em 15 normas. O Ministério do Trabalho justificou que a medida busca desburocratizar e facilitar a chamada legislação trabalhista infralegal, ou seja, […]
