Os beneficiários de títulos de domínio de regularização fundiária em situação de inadimplência podem solicitar a renegociação até o dia 22 de dezembro. O pedido pode ser feito nos casos de falta de pagamento ou descumprimento de cláusulas resolutivas. A proposta é direcionada ao beneficiário originário ou a seus herdeiros, que ocupem e explorem o […]









