A Procuradoria-Geral do Pará (PGE) está disponibilizando desde o último sábado (16), um formulário virtual para Autodeclaração de Exercício de Trabalho em Atividade Essencial, sendo válida em Belém e nos outros nove municípios onde foi decretado lockdown. Para preencher o formulário basta acessar o link. Para preencher o formulário, basta escolher a opção “Emitir Autodeclaração” e […]









