Texto, assinado por Bolsonaro e Moro, autoriza o indulto em casos específicos Agência Brasil* O decreto de indulto humanitário para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal está publicado no Diário Oficial da União, na seção 1, página 4. O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro […]







