Iniciativa para agilizar regularização fundiária só deve ser adotada com concordância expressa de órgãos públicos e participação social O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se comprometeu com o Ministério Público Federal (MPF) a respeitar a legislação ao implementar no Pará o programa Titula Brasil, que incentiva parcerias entre a autarquia e prefeituras […]










